29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0808505-39.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO PEREIRA DE LIMA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

O deslinde dessa controvérsia exige dilação probatória, razão pelo qual defiro a produção de PROVA PERICIAL, a fim de verificar a (in)existência de falha nos serviços da ré, quanto a verificação de (in)existência de abastecimento de água no imóvel da parte autora. 2.

Para a realização da prova técnica, nomeio como PERITA ANDREA ANTUNES GOMES , inscrição CREA-RJ 2002-103172, na especialidade de ENGENHARIA CIVIL (AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS), contato através do e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo, formular proposta de honorários, apresentar currículo e contatos profissionais, ciente de que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente.

No entanto, poderá ser postulada a ajuda de custo, a ser paga pelo TJERJ, de acordo com a tabela anexa à Resolução n. 03/2011 do Conselho da Magistratura, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 3.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º). 4.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 dias (CPC, art. 465, § 3º). 4.1.

Havendo impugnação, intime-se o Expert, por iguais 05 dias, para manifestação. 4.2.

Não havendo impugnação, intime-se o Perito para executar o trabalho, ciente de que disporá do prazo de 30 dias para apresentar o respectivo laudo. 5.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º).

DUQUE DE CAXIAS, 21 de março de 2025.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
26/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:59

Nomeado perito
03/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:54

Outras Decisões
17/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 19:39

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REINALDO PEREIRA DE LIMA - CPF: *76.***.*99-70 (AUTOR).
29/02/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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