25/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:10

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:10

Transitado em Julgado em 15/07/2025
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/06/2025 13:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/06/2025 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 12:45

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2025 12:45

Recebidos os autos
15/05/2025 15:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
30/04/2025 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/04/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 14:07

Juntada de petição
27/03/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0816420-54.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO PEREIRA DA COSTA RÉU: CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória para que a ré expeça e entregue imediatamente o diploma de conclusão de curso do autor, o requerente alega que finalizou o curso de tecnólogo em jogos digitais, porém a requerida emitiu diploma de tecnólogo em gestão de serviços jurídicos, notariais e de registro, assim, o autor novamente requereu a expedição do diploma correto, no entanto, até o momento, a ré não o emitiu.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 26 de março de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
26/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/03/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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