08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DENISE MONTES MARTINS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0846268-37.2024.8.19.0001 - Distribuído em14/08/2024 10:20:45 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: CARLA SOUZA DA SILVA RÉU: MICROSOFT INFORMATICA LTDA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que da sua leitura é possível entender a demanda da parte, além de preencher os requisitos processuais.

Dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a titularidade da conta de e-mail que se pretende desbloquear, a regularidade do bloqueio e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos morais pleiteados.

Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, juma vez que desnecessária para a prova do ponto controvertido fixado, além do processo já estar instruído com farta documentação.

Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, como requerido pelo réu, uma vez que o que pretende provar já está documentado na narrativa da inicial com os prints das conversas por meio de whats app.

Do mesmo modo, indefiro o depoimento pessoal do réu, uma vez que seu representante em nada poderá esclarecer sobre a demanda que já não esteja presente na defesa.

A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de março de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
26/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 01:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:12

Declarada incompetência
12/08/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA SOUZA DA SILVA - CPF: *10.***.*15-74 (AUTOR).
24/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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