20/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de DANIELA OTERO DA COSTA CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de BOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

ID 213752827: às partes sobre proposta de honorários da perita.
07/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:53

Outras Decisões
20/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:45

Desentranhado o documento
19/05/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de BOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0818752-37.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DIAS RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A, BOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto aos réus o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
26/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:11

Outras Decisões
12/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA GUERRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de BOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de BOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:56

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 13:12

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
27/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 19:15

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2023 09:26

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 16:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/10/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DIAS - CPF: *52.***.*90-43 (AUTOR).
03/10/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 01:01

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA SOUZA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:24

Declarada incompetência
26/07/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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