02/06/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:42

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ANA GINJA ALVES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de VICTOR GINJA ALVES PUREZA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:34

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0810567-36.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA GINJA ALVES, VICTOR GINJA ALVES PUREZA RÉU: FAST SHOP S A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
14/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:33

Homologada a Transação
14/05/2025 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:55

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/05/2025 15:55

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSORIO DE ARAUJO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:35

Outras Decisões
02/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0810567-36.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA GINJA ALVES, VICTOR GINJA ALVES PUREZA RÉU: FAST SHOP S A Traga a parte autora comprovante de residência (concessionárias de serviço público) em nome próprio e atualizado, no prazo de05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
24/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:13

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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