10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805403-02.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO RÉU: BANCO AGIBANK 1.

Cumpra-se o v. acórdão. 2.

Anote-se a gratuidade de justiça deferida. 3.

Prossiga-se o feito. 4.

Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

Tendo em vista o baixo percentual de conciliações obtidas nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
16/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO - CPF: *76.***.*97-35 (AUTOR).
13/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:39

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805403-02.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Com o julgamento do recurso, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:28

Expedição de Ofício.
15/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805403-02.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza uma vez que o contracheque do autor. indica não haver a hipossuficiência Assim, recolham-se as custas, em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, emende-se a inicial, em peça única e consolidada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar do pedido de danos materiais, sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC).

O dano material configura o prejuízo efetivamente sofrido pela parte, cabendo ao autor produzir prova efetiva de sua ocorrência.

Ademais, na forma dos Artigos 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado.

Assim, no caso em tela, a parte tem ônus de especificar qual o montante danos emergentes, segundo a causa de pedir apresentada. 3) Ao autor para discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, com a indicação precisa dos encargos eventualmente abusivos e os parâmetros para a revisão, não sendo cabível pela simples alegação de cobrança irregular “das taxas e tarifas que venham a ser reconhecidas como ilegais”, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
24/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO - CPF: *76.***.*97-35 (AUTOR).
20/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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