18/06/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:47

Baixa Definitiva
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de WEBERT LUIS BELICIO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCIO TRINDADE MENDES LOURENCO em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809243-48.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WEBERT LUIS BELICIO RÉU: MARCIO TRINDADE MENDES LOURENCO Index- 153293348.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Homologada a Transação
21/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:12

Transitado em Julgado em 21/03/2025
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de WEBERT LUIS BELICIO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MARCIO TRINDADE MENDES LOURENCO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:09

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:21

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 15:21

Recebidos os autos
02/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
02/09/2024 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 16:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/09/2024 16:34

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2024 12:01

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 16:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/04/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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