30/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0934456-06.2024.8.19.0001 Classe:INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: LUCILENE CORREA DA SILVA INVENTARIANTE: JOSE HERIBERTO COSTA ESPÓLIO: EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO LEMOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LEMOS DA SILVA I - Inventário com primeiras declarações apresentadas no ID 162333742.Decisão relevante no ID 162965019, que nomeou inventariante dativo e determinou a juntada de documentos.

Embargos interpostos no ID 164724607, alegando omissão para que o juízo se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência.

Documentos juntados no ID 164730890: ação de reconhecimento de paternidade ajuizada por Lucilene (0948252-64.2024.8.19.0001 - juízo da 11ª Vara de Família da Capital).

ID 164730893: ação de interdição ajuizada por Lucilene, com termo de curatela provisória (0925670-70.2024.8.19.0001- juízo da 1ª VOS da Capital).

Manifestação da PGM no ID 171712477, com pedido de arrecadação dos bens.

Despacho no ID 180292031, que determinou a intimação dos interessados.

Manifestação da interessada Lucilene no ID 162337245, se opondo ao pedido de herança jacente e requerendo a suspensão do inventário até o julgamento da ação de reconhecimento de paternidade.

Manifestação do MP no ID 181861483, concordando com o pedido da PGM.

Manifestação do inventariante dativo no ID 188121753, se opondo ao pedido de herança jacente.

Manifestação do inventariante dativo no ID 210257914, com os seguintes pedidos: concessão de gratuidade ou recolhimento de custas ao final; expedição de mandado de avaliação do automóvel e expedição de ofícios para verificação de saldo em nome do inventariado.

Manifestação da PGE no ID 211599591, no sentido de acatar a decisão do juízo.

II - ID 164724607: admito, mas nego provimento aos embargos declaratórios, por não ocorrer qualquer das hipóteses do artigo 1022 do CPC.

III - ID 171712477: indefiro, por ora, o pedido de conversão do feito em arrecadação de herança jacente, até que se decida o processo em que se pretende a declaração de filiação socioafetiva.

IV - ID 162337245: indefiro o pedido de suspensão do processo, que pode prosseguir, com a instrução necessária, vedando-se apenas a partilha, até que se decida oprocesso em que se pretende a declaração de filiação socioafetiva.

V - ID 210257914: defiro o recolhimento ao final, antes da sentença.

Anote-se.

VI - Determino a avaliação dos bens, conforme requerido pelo inventariante dativo.

VII - Faça-se a consulta SISBAJUD, em nome do falecido.

Havendo saldo positivo, faça-se a transferência para uma conta judicial à disposição do juízo.

VIII - Após, aos interessados e à PGE, voltando conclusos para a decisão.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
27/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0934456-06.2024.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: LUCILENE CORREA DA SILVA INVENTARIANTE: JOSE HERIBERTO COSTA ESPÓLIO: EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO LEMOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LEMOS DA SILVA I - Decisão relevante no id 162965019.

Embargos interpostos no id 164724607.

Manifestação da PGM com pedido de conversão em herança jacente no id 171712477.

II - Id 171712477 : intimem-se todos os interessados sobre o pedido de conversão em arrecadação de herança jacente.

III - Ao embargado, à PGE e ao MP.

IV - Após, voltem conclusos para a decisão.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
24/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
03/03/2025 16:58

Expedição de termo de compromisso.
19/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE HERIBERTO COSTA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 15:54

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ANY CAROLINA GARCIA GUEDES em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:27

Expedição de Termo.
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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