16/09/2025 00:05

Publicação
12/09/2025 10:08

Documento
11/09/2025 16:51

Conclusão
11/09/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 17:52

Inclusão em pauta
11/08/2025 17:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2025 13:35

Conclusão
28/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 12:41

Mero expediente
14/07/2025 15:59

Conclusão
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822019-14.2023.8.19.0209 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0822019-14.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00305050 APELANTE: RMZ CONSTRUTORA LTDA.

ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES OAB/RJ-154821 APELADO: PRADA REVESTIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA APELADO: LBP TECNOLOGIA REFORMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA OAB/RJ-095337 ADVOGADO: JESSICA PINTO DE AQUINO OAB/RJ-235275 Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIÇOS PRESTADOS E NÃO ADIMPLIDOS INTEGRALMENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.I.

Caso em exame1.

Apelação interposta pela ré visando a reforma da sentença de procedência dos pedidos autorais.II.

Questão em discussão2.

Cinge-se a controvérsia em saber se houve excesso na pretensão de cobrança da parte autora.III.

Razões de decidir3.

Alegação do réu acerca da existência de cobranças indevidas que não encontram respaldo nos autos.IV.

Trata-se de um contrato paritário, tendo os contratantes igualdade de condições de definirem os termos do negócio jurídico.

Assim, inexistindo cláusula assegurando que dado material ou serviço seria fornecido, não é possível ao julgador simplesmente presumir tal circunstância.

V.

Dispositivo e tese4.

Recurso conhecido e não provido.

Tese de julgamento: "Nos termos do art. 373do CPC, incumbe ao réu a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/06/2025 09:00

Documento
27/06/2025 17:24

Conclusão
26/06/2025 12:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 15:46

Inclusão em pauta
12/05/2025 17:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 63ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0822019-14.2023.8.19.0209 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0822019-14.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00305050 APELANTE: RMZ CONSTRUTORA LTDA.

ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES OAB/RJ-154821 APELADO: PRADA REVESTIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA APELADO: LBP TECNOLOGIA REFORMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA OAB/RJ-095337 ADVOGADO: JESSICA PINTO DE AQUINO OAB/RJ-235275 Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
16/04/2025 11:11

Conclusão
16/04/2025 11:00

Distribuição
15/04/2025 11:51

Remessa
15/04/2025 11:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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