15/04/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:02

Baixa Definitiva
15/04/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:55

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MILENA DA SILVA CIRILO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828955-30.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA DA SILVA CIRILO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 00:51

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:51

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
26/03/2025 00:51

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 00:51

Recebidos os autos
21/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/02/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 17:02

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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