23/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:12

Baixa Definitiva
09/05/2025 08:56

Juntada de mandado
07/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:08

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de JHONATAN DE MELO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828878-21.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHONATAN DE MELO DA SILVA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2025 17:52

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 17:52

Recebidos os autos
21/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
17/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/02/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 14:46

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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