24/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0856482-73.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO VINICIO DE ASSIS SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da medição de energia do imóvel da parte e da aplicação do TOI de nº 10523597, e se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, considerando-se as dificuldades técnicas que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, DEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.

Diante do ora decidido, e a fim de se preservar a garantia do contraditório e da ampla defesa, intimem-se a parte ré para dizer se pretende produzir outras provas além daquelas já especificadas, sendo deferido, desde já, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 6 de junho de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
06/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0856482-73.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO VINICIO DE ASSIS SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a contestação é tempestiva.

Réplica em index.168048788.

Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a serem produzidas, juntando desde logo eventuais documentos supervenientes, bem como apresentando róis de testemunha e quesitos, caso haja requerimento de prova oral ou pericial (arts. 348 e 357, § 4º, 465 §1º do CPC).

NOVA IGUAÇU, 26 de março de 2025.

LUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA Servidor Geral
26/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 06:57

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:14

Recebida a emenda à inicial
01/10/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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