TJRJ - 0836109-98.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:01
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 01:35
Decorrido prazo de FAUSTO FONSECA em 14/04/2025 23:59.
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08/04/2025 15:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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28/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0836109-98.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FAUSTO FONSECA RÉU: GUARDA MUNICIPA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Considerando que a ação foi proposta em face da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, falece a este juizado competência para apreciar o pedido constante da inicial, nos termos do art. 2º, §4º da Lei 12.153/09 c/c o art. 16 da Lei 5.781/2010, bem como a teor do que dispõe o art. 8º da Lei 9.099/95.
Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9.099/99.
Retiro o feito de pauta.
Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.
PRI.
RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.
AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular -
26/03/2025 13:12
Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2025 16:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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26/03/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:01
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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26/03/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2025 09:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2025 09:43
Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 16:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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26/03/2025 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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