02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:11

Outras Decisões
29/08/2025 15:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de TIM S A em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 20:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 12:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2025 09:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA BRANDAO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 13:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:22

Recebidos os autos
10/07/2025 08:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:28

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de JULIANA BARAUNA PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de VANIA REGINA DA SILVA EUGENIO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de TIM S A em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0845952-97.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA BARAUNA PEREIRA, VANIA REGINA DA SILVA EUGENIO RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 11:06

Recebidos os autos
12/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
03/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:00

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/02/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 06:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:52

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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