10/09/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 02:26

Decorrido prazo de GILCIMAR DIAS GOULART em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/08/2025 23:59.
17/07/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 17:49

Recebidos os autos
13/07/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 23:17

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 23:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de GILCIMAR DIAS GOULART em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 01:05

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 09:09

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 09:09

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 09:09

Recebidos os autos
14/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
04/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/03/2025 06:00.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0803008-04.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCIMAR DIAS GOULART RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada restabeleça o fornecimento de água na residência da parte Reclamante (matrícula nº103307765-5), no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo, em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 24 de março de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
24/03/2025 12:23

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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