17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de RAPHAEL FERREIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:38

Expedição de Informações.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Às partes, sobre o acrescido.
08/07/2025 21:25

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
05/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
29/06/2025 15:20

Expedição de Informações.
24/05/2025 09:26

Transitado em Julgado em 19/05/2025
12/05/2025 17:40

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/05/2025 17:40

Audiência Preliminar realizada para 12/05/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
12/05/2025 17:40

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ALEX BRUNO NASCIMENTO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0830523-93.2024.8.19.0202 DECISÃO Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 33) se manifestou na pasta 34.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-se formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 24) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, considerando o requerido pelo MP na pasta 43, deixo de designar AIJ, para designar Audiência Especial para o dia 12/05/2025, às 16h., para ensejar ao MP oportunidade para oferecer proposta de suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal ao réu.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, o MP e a defesa.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

A FAC atualizada do réu encontra-se acostada aos autos (pasta 41).

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
24/03/2025 18:06

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 12:55

Expedição de Informações.
24/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:42

Audiência Preliminar designada para 12/05/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
24/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:22

Expedição de Certidão.
08/03/2025 16:53

Expedição de Informações.
25/02/2025 18:12

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ALEX BRUNO NASCIMENTO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
16/02/2025 18:42

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 13:35

Expedição de Informações.
28/01/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 23:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2025 08:26

Expedição de Informações.
24/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:04

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:46

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:00

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:22

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/01/2025 14:21

Recebida a denúncia contra ALEX BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
14/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
11/01/2025 11:56

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:17

Recebidos os autos
16/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
16/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:15

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/12/2024 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/12/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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