TJRJ - 0803205-69.2023.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 01:18 Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS MARQUES em 23/09/2025 23:59. 
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                                            23/09/2025 01:04 Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES em 22/09/2025 23:59. 
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                                            16/09/2025 00:56 Publicado Intimação em 16/09/2025. 
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                                            16/09/2025 00:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 
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                                            15/09/2025 01:07 Publicado Intimação em 15/09/2025. 
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                                            13/09/2025 01:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 
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                                            11/09/2025 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2025 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2025 13:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2025 13:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2025 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2025 01:49 Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 26/08/2025 23:59. 
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                                            27/08/2025 01:49 Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 26/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 01:34 Decorrido prazo de GABRIELLE ELOI BOTELHO em 18/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 01:34 Decorrido prazo de GABRIELLE ELOI BOTELHO em 18/08/2025 23:59. 
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                                            06/08/2025 16:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2025 00:20 Publicado Intimação em 01/08/2025. 
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                                            01/08/2025 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 
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                                            01/08/2025 00:20 Publicado Intimação em 01/08/2025. 
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                                            01/08/2025 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 
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                                            31/07/2025 00:00 Intimação ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.
 
 Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.
 
 Sem custas nem honorários de advogado...
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                                            30/07/2025 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 12:58 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            08/07/2025 14:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/07/2025 14:38 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2025 14:38 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            01/07/2025 01:18 Publicado Intimação em 30/06/2025. 
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                                            29/06/2025 01:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803205-69.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARQUES, MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI, GABRIELLE ELOI BOTELHO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.
 
 Indefiro a expedição de ofício à instituição NUPAY, considerando-se a resposta negativa no detalhamento da ordem de bloqueio judicial (id. 195435178).
 
 Tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data a consulta ao convênio INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tal consulta resultado também negativo, conforme anexos.
 
 Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.
 
 O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
 
 No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".
 
 Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.
 
 Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.
 
 Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
 
 Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.
 
 P.R.I.
 
 RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
 
 EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
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                                            26/06/2025 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 15:30 Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis 
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                                            18/06/2025 11:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/06/2025 11:15 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2025 03:57 Publicado Intimação em 29/05/2025. 
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                                            29/05/2025 03:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803205-69.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARQUES, MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI, GABRIELLE ELOI BOTELHO Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.
 
 Assim, diga o exequente como pretende prosseguir na execução.
 
 RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.
 
 EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
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                                            27/05/2025 15:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2025 13:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 13:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2025 15:17 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/04/2025 00:52 Publicado Intimação em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 00:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            29/04/2025 15:01 Juntada de carta 
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                                            28/04/2025 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2025 13:43 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            24/04/2025 11:34 Conclusos para decisão 
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                                            24/04/2025 11:34 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 00:12 Publicado Intimação em 26/03/2025. 
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                                            26/03/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 
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                                            25/03/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803205-69.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARQUES, MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI, GABRIELLE ELOI BOTELHO Diligencie o cartório quanto ao cumprimento da carta precatória.
 
 Após, conclusos.
 
 RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.
 
 EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
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                                            24/03/2025 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2025 12:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2025 15:10 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2025 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            26/02/2025 14:18 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            19/02/2025 16:48 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            19/02/2025 16:20 Expedição de Carta precatória. 
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                                            08/01/2025 10:47 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/12/2024 00:23 Publicado Intimação em 19/12/2024. 
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                                            19/12/2024 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 
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                                            17/12/2024 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 12:44 Outras Decisões 
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                                            09/12/2024 15:38 Conclusos para decisão 
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                                            08/12/2024 21:01 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2024 13:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2024 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 13:21 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2024 13:21 Outras Decisões 
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                                            16/10/2024 10:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/10/2024 10:39 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2024 04:52 Publicado Intimação em 20/09/2024. 
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                                            26/09/2024 04:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 
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                                            19/09/2024 10:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2024 17:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 17:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2024 14:44 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/08/2024 00:52 Publicado Intimação em 16/08/2024. 
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                                            16/08/2024 00:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 
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                                            14/08/2024 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2024 15:47 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            12/08/2024 09:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/08/2024 09:38 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2024 14:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2024 00:07 Publicado Intimação em 15/07/2024. 
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                                            14/07/2024 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 
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                                            12/07/2024 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2024 12:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2024 13:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/07/2024 00:04 Publicado Intimação em 03/07/2024. 
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                                            03/07/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            02/07/2024 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2024 11:58 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            26/06/2024 10:24 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/06/2024 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2024 01:11 Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 25/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 00:39 Publicado Intimação em 04/06/2024. 
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                                            04/06/2024 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 
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                                            03/06/2024 10:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2024 10:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2024 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 10:26 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            03/06/2024 10:26 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            03/06/2024 10:25 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2024 10:25 Transitado em Julgado em 03/06/2024 
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                                            05/05/2024 00:05 Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 03/05/2024 23:59. 
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                                            16/04/2024 00:10 Publicado Intimação em 16/04/2024. 
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                                            16/04/2024 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 
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                                            15/04/2024 17:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2024 08:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2024 08:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2024 01:13 Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES em 19/03/2024 23:59. 
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                                            20/03/2024 01:13 Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS MARQUES em 19/03/2024 23:59. 
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                                            05/03/2024 01:06 Publicado Intimação em 05/03/2024. 
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                                            05/03/2024 01:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 
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                                            04/03/2024 12:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 12:27 Pedido conhecido em parte e procedente em parte 
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                                            16/02/2024 08:35 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/02/2024 08:34 Expedição de Certidão. 
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                                            16/02/2024 00:30 Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 15/02/2024 23:59. 
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                                            12/01/2024 20:38 Desentranhado o documento 
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                                            12/01/2024 20:38 Desentranhado o documento 
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                                            12/01/2024 15:25 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            12/01/2024 14:40 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            12/12/2023 07:35 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/11/2023 00:42 Publicado Intimação em 14/11/2023. 
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                                            14/11/2023 00:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 
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                                            13/11/2023 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2023 14:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/11/2023 11:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/10/2023 10:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2023 20:19 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            06/10/2023 20:17 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            06/10/2023 20:16 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            06/10/2023 20:15 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            02/10/2023 12:24 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 10:45 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2023 17:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/07/2023 12:34 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/07/2023 12:34 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2023 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá. 
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                                            27/07/2023 12:34 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            26/07/2023 16:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2023 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            26/07/2023 15:16 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            14/07/2023 00:46 Decorrido prazo de MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES em 13/07/2023 23:59. 
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                                            14/07/2023 00:46 Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS MARQUES em 13/07/2023 23:59. 
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                                            14/07/2023 00:46 Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES em 13/07/2023 23:59. 
- 
                                            30/06/2023 14:54 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            28/06/2023 09:26 Expedição de Carta precatória. 
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                                            26/06/2023 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2023 15:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2023 14:46 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá. 
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                                            14/06/2023 13:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2023 01:09 Decorrido prazo de MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES em 13/06/2023 23:59. 
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                                            06/06/2023 14:46 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/05/2023 10:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/05/2023 11:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 11:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2023 11:25 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            06/03/2023 15:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2023 13:20 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/03/2023 13:20 Audiência Conciliação realizada para 06/03/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá. 
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                                            06/03/2023 13:20 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            07/02/2023 00:27 Publicado Intimação em 07/02/2023. 
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                                            07/02/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023 
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                                            03/02/2023 11:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2023 11:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2023 17:33 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            02/02/2023 17:33 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/02/2023 17:33 Audiência Conciliação designada para 06/03/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá. 
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                                            02/02/2023 17:33 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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