14/05/2025 05:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 05:03

Baixa Definitiva
14/05/2025 05:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA em 14/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de Allan Rodolpho Amaral Vilela de Queiroz em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 00:19

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0969194-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA, ALLAN RODOLPHO AMARAL VILELA DE QUEIROZ HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
26/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 16:00

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
25/03/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 16:00

Recebidos os autos
18/03/2025 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
17/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 03:53

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:04

Recebidos os autos
27/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
13/02/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 13:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/02/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:10

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 15:26

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 22:12

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 13:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/12/2024 22:12

Distribuído por sorteio
17/12/2024 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:02

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:02

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:54

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:54

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:43

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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