25/06/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:58

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:04

Outras Decisões
02/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:47

Transitado em Julgado em 16/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de BRENDA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807491-09.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDA ALMEIDA DO NASCIMENTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
26/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 17:01

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 17:01

Recebidos os autos
17/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/02/2025 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 15:56

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 17:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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