03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO FEITAL FREIRE em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:53

Desentranhado o documento
25/08/2025 18:53

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
25/08/2025 17:59

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

À defesa para apresentação de alegações finais.
14/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 15:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/06/2025 14:38

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SOARES em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 14:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/05/2025 13:06

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 18/06/2024 13:15 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/05/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA MONTEIRO SOARES em 05/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de REYMAR ALCIDES DA SILVA ALVES em 29/04/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de WELLINGTON GARCIA CRUZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:56

Juntada de petição
07/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 13:57

Juntada de petição
07/05/2025 13:57

Juntada de petição
07/05/2025 13:57

Juntada de petição
06/05/2025 15:43

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVEIRA FARIA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 19:03

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 14:21

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 01:23

Decorrido prazo de RODRIGO FEITAL FREIRE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:23

Decorrido prazo de WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA SIMAO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA VASCONCELOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:15

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, decorrido o prazo superior há 05 (cinco) anos desde a data dos fatos, alternativa não me resta, senão JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CARLOS EDUARDO VIEIRA DE ATAIDE GOMES do fato, pela prescrição, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, IV, n/f do art. 115, todos do Código Penal.
26/03/2025 18:34

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 14:28

Juntada de petição
26/03/2025 14:28

Desentranhado o documento
26/03/2025 14:26

Juntada de petição
26/03/2025 14:13

Juntada de petição
26/03/2025 14:08

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 15:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/03/2025 14:21

Outras Decisões
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DIAS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:53

Desmembrado o feito
12/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:11

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
24/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:39

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
11/02/2025 15:01

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:14

Outras Decisões
05/02/2025 18:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:16

Juntada de Petição de diligência
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de VICTOR LOPES DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:22

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:02

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVEIRA FARIA em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de VINICIUS TORRES ALENCAR DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de VICTOR LOPES DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DIAS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DE ATAIDE GOMES em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS ANSELMO em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 13:56

Juntada de petição
24/10/2024 13:55

Juntada de petição
24/10/2024 13:55

Juntada de petição
24/10/2024 13:54

Juntada de petição
24/10/2024 13:53

Juntada de petição
24/10/2024 13:50

Juntada de petição
24/10/2024 12:48

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:41

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
11/10/2024 21:21

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 12:15

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:07

Desentranhado o documento
25/09/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 12:07

Desentranhado o documento
25/09/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 12:07

Desentranhado o documento
25/09/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 12:07

Desentranhado o documento
25/09/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 12:07

Desentranhado o documento
25/09/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 12:06

Desentranhado o documento
25/09/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 15:18

Juntada de petição
23/09/2024 15:17

Juntada de petição
23/09/2024 15:13

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:15

Outras Decisões
09/09/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 12:14

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA VASCONCELOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/06/2024 11:56

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2024 12:47

Expedição de Informações.
18/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de RG em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:04

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:24

Expedição de Mandado.
11/06/2024 20:56

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de CHRISTIAN DO COUTO BONFIM em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de RODRIGO FEITAL FREIRE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA SIMAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA VASCONCELOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:01

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:01

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de RG em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de RG em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SOARES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de REYMAR ALCIDES DA SILVA ALVES em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 09:32

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 09:14

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDRESSA GERMANO SANTOS em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 20:29

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 22:34

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 23:10

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 19:00

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:41

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:35

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:25

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:20

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:02

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:56

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:37

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:37

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:26

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:26

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 18:25

Juntada de Petição de ciência
21/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:16

Outras Decisões
21/05/2024 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 13:15 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/05/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de WELLINGTON GARCIA CRUZ em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRESSA GERMANO SANTOS em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de RG em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de RG em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA MONTEIRO SOARES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/04/2024 11:16

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/04/2024 14:45 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/04/2024 11:16

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
31/03/2024 11:17

Juntada de Petição de diligência
30/03/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO FEITAL FREIRE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:58

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de RG em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de GABIELLA DE LIMA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
10/03/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:10

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:02

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:57

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:53

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:39

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:34

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:23

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:15

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:07

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:00

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:48

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:40

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:32

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:23

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:32

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:30

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:26

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:14

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/03/2024 14:01

Juntada de petição
05/03/2024 14:01

Juntada de petição
05/03/2024 14:00

Juntada de petição
05/03/2024 14:00

Juntada de petição
05/03/2024 13:59

Juntada de petição
26/01/2024 15:53

Outras Decisões
26/01/2024 14:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 14:45 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/01/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:11

Desentranhado o documento
24/01/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 12:11

Desentranhado o documento
24/01/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:53

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NORONHA PINTO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:11

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 18:54

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:58

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NORONHA PINTO em 03/04/2023 23:59.
02/04/2023 22:57

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 18:09

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:35

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:28

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:27

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:10

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:04

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:37

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:26

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:48

Recebida a denúncia contra MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AUTOR)
28/02/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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