02/07/2025 00:00

Intimação

1 - Considerando que não houve objeção aos laudos de avaliações, esclareçam os interessados se têm interesse em apresentar emenda, aditamento ou completar as primeiras declarações, em observância ao disposto no art. 636 do CPC.

Prazo de 05 dias. 2 - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, encaminhe-se os autos ao contador judicial para cálculos do imposto.
02/06/2025 12:03

Conclusão
31/03/2025 23:00

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Considerando o já decidido às fls. 1160 e o requerimento de fls. 1343, decido: /r/r/n/n1 - Indefiro o pedido do herdeiro Thiago formulado às fls. 1343, item 1, em que objetiva compelir o inventariante à prestação de contas, pelas mesmas razões já insertas na decisão de fls. 1160, item 6, eis que esta ação não tem por objeto da exibição ou exigência de contas, mas unicamente a inventariança e partilha dos bens ativos do falecido. /r/nA ação de exibição ou exigências de contas deve ser exercido pela via própria. /r/r/n/n2 - Indefiro o pedido do herdeiro Thiago formulado às fls. 1343, item 2, em que objetiva compelir o inventariante a promover depósito judicial a título de supostos alugueres por ele recebido, em tese, pelas mesmas razões já insertas na decisão de fls. 1160, item 6, eis que esta ação não tem natureza de depósito, consignatória ou cobrança.

Até porque aqui não se conhecerá se o imóvel foi alugado, se os alugueres foram honrados por suposto inquilino e se o inventariante os recebeu em nome do espólio, cuja pretensão somente poderá ser conhecida pela via própria. /r/r/n/n3 - Indefiro o pedido do herdeiro Thiago formulado às fls. 1343, item 3, em que objetiva compelir o inventariante a aditar as primeiras declarações com a inclusão de um suposto valor recebido a título de alugueres.

Em possuindo o herdeiro conhecimento de outros bens não arrolados nas primeiras declarações, poderá ele mesmo trazer à colação, desde que comprovadamente.

Ademais, eventual direito de crédito do espólio junto ao inventariante ou terceira pessoa deve ser conhecido pela via própria possibilitando o contraditório, amplitude de defesa e a liquidez do suposto crédito para que possa integrar a partilha. /r/r/n/n4 - No mais, aguarde-se as avaliações dos imóveis já determinadas às fls. 1291.
17/01/2025 10:40

Conclusão
17/01/2025 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 00:10

Juntada de petição
28/10/2024 11:28

Juntada de petição
10/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:51

Documento
03/09/2024 02:36

Documento
03/09/2024 02:36

Documento
31/08/2024 02:46

Documento
31/08/2024 02:46

Documento
01/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:02

Conclusão
29/04/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 16:10

Juntada de petição
14/03/2024 12:13

Juntada de documento
14/03/2024 08:03

Juntada de petição
12/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 17:41

Conclusão
10/11/2023 12:01

Juntada de petição
06/10/2023 14:28

Juntada de petição
02/10/2023 09:44

Juntada de petição
19/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:58

Juntada de petição
18/08/2023 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 14:34

Conclusão
29/05/2023 19:20

Juntada de petição
25/05/2023 15:37

Conclusão
25/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:29

Juntada de petição
10/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 11:46

Conclusão
14/03/2023 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 10:13

Juntada de petição
27/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:54

Conclusão
27/08/2022 05:55

Juntada de petição
25/08/2022 09:37

Juntada de petição
20/07/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 21:02

Juntada de petição
27/05/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:53

Conclusão
19/05/2022 13:51

Juntada de petição
02/05/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:39

Conclusão
10/03/2022 17:00

Juntada de documento
09/03/2022 14:31

Juntada de documento
24/01/2022 21:09

Juntada de petição
24/01/2022 13:45

Juntada de petição
14/12/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 08:24

Juntada de petição
09/12/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:41

Conclusão
07/12/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:13

Expedição de documento
07/12/2021 15:31

Juntada de petição
07/12/2021 11:44

Juntada de petição
06/12/2021 19:33

Juntada de petição
03/12/2021 15:41

Expedição de documento
02/12/2021 05:45

Documento
01/12/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:20

Conclusão
11/11/2021 13:20

Juntada de documento
10/11/2021 17:41

Juntada de petição
04/11/2021 13:15

Juntada de petição
16/10/2021 08:11

Juntada de petição
14/10/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:43

Juntada de petição
07/10/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 10:32

Expedição de documento
05/10/2021 18:10

Juntada de petição
05/10/2021 16:11

Expedição de documento
13/09/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:11

Conclusão
18/08/2021 11:10

Juntada de documento
16/08/2021 15:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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