STJ - 0072269-08.2019.8.19.0021

17/03/2025 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/03/2025 18:13

Transitado em Julgado em 17/03/2025

19/02/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 1049813/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

18/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1049813 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2519446 - Publicação prevista para 19/02/2025

16/02/2025 21:30

Negado seguimento ao recurso de LUMAY BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA - Petição Nº 2024/01049813 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2519446

05/02/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/01/2025 06:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 48762/2025

28/01/2025 00:19

Protocolizada Petição 48762/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/01/2025

13/12/2024 20:54

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

02/12/2024 09:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/12/2024 Petição Nº 1049813/2024 -

29/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1049813/2024. Publicação prevista para 02/12/2024)

28/11/2024 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/11/2024 12:36

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

28/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

26/11/2024 17:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1049813/2024

26/11/2024 17:31

Protocolizada Petição 1049813/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/11/2024

04/11/2024 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2024 Petição Nº 806264/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

30/10/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0806264 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2519446 - Publicação prevista para 04/11/2024

28/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de LUMAY BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00806264/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2519446/RJ

16/10/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2024-AJC-3T)

11/10/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024

10/10/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2024 15:44

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00806264/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2519446/RJ

24/09/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/09/2024 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 841233/2024

24/09/2024 18:49

Protocolizada Petição 841233/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024

17/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/09/2024 Petição Nº 806264/2024 -

16/09/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 806264/2024. Publicação prevista para 17/09/2024)

13/09/2024 18:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 806264/2024

13/09/2024 18:21

Protocolizada Petição 806264/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2024

06/09/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2024 Petição Nº 374283/2024 - AgInt nos EDcl no

05/09/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0374283 - AgInt nos EDcl no AREsp 2519446 - Publicação prevista para 06/09/2024

02/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de LUMAY BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00374283/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2519446/RJ

21/08/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000160-2024-AJC-3T)

16/08/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024

15/08/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2024 17:19

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00374283/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2519446/RJ

04/06/2024 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

04/06/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

04/06/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 374283/2024 - AgInt nos EDcl no

03/06/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2024 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0374283 - AgInt nos EDcl no AREsp 2519446 - Publicação prevista para 04/06/2024

30/05/2024 20:31

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00374283 - AgInt nos EDcl AREsp 2519446

18/05/2024 06:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/05/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 405790/2024

17/05/2024 23:13

Protocolizada Petição 405790/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2024

10/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/05/2024 Petição Nº 374283/2024 -

09/05/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 374283/2024. Publicação prevista para 10/05/2024)

09/05/2024 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 374283/2024

09/05/2024 17:01

Protocolizada Petição 374283/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/05/2024

17/04/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024 Petição Nº 157010/2024 - EDcl

16/04/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0157010 - EDcl no AREsp 2519446 - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024 22:54

Embargos de Declaração de LUMAY BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00157010 - EDcl no AREsp 2519446

15/03/2024 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 202011/2024

15/03/2024 17:10

Protocolizada Petição 202011/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2024

14/03/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/03/2024 17:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2024 e término em 13/03/2024, para PERIELA DA SILVA VASCONCELOS SOUSA apresentar resposta à petição n. 157010/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 596.

06/03/2024 05:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/03/2024 Petição Nº 157010/2024 -

05/03/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 157010/2024. Publicação prevista para 06/03/2024)

04/03/2024 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 157010/2024

04/03/2024 18:08

Protocolizada Petição 157010/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/03/2024

27/02/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

26/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

24/02/2024 08:30

Não conhecido o recurso de LUMAY BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA

23/01/2024 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2023 15:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO