29/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:58

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MANOEL MAIO FERREIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809026-07.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL MAIO FERREIRA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 200 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Estatuto supra referido.

Retire-se o feito de pauta, caso haja audiência designada.

Sem custas face a previsão legal.

Publique-se e Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:58

Extinto o processo por desistência
09/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:32

Juntada de ata da audiência
07/05/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:37

Juntada de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 15:32

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809026-07.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL MAIO FERREIRA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Considerando-se que se está discutindo nestes autos débito que poderá originar apontamento indevido do nome do (a) autor (a) em cadastros restritivos, presentes os requisitos descritos no artigo 300 do C.P.C., DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar ao (à) réu (ré) que se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na modalidade prensencial na sede deste JEC.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de março de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/03/2025 18:09

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:54

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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