08/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
05/07/2025 13:16

Expedição de Ofício.
29/06/2025 15:15

Expedição de Informações.
24/05/2025 09:16

Transitado em Julgado em 19/05/2025
13/05/2025 14:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2025 14:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 15:40 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
13/05/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de DÉBORA MANHÃES TELLES em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de DÉBORA MANHÃES TELLES em 15/04/2025 23:59.
08/05/2025 12:58

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 17:51

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:28

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0817794-35.2024.8.19.0202 DECISÃO Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 35) se manifestou em petição acostada na pasta 33.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-se formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 26) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, considerando o requerido pelo MP na pasta 47 (repetido na pasta 48) e pela defesa em sua resposta defensiva, deixo de designar AIJ, para designar Audiência Especial para o dia 12/05/2025, às 15h40min, para ensejar ao MP oportunidade para oferecer proposta de suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal à ré.

Intimem-se/requisitem-se a acusada, o MP e a defesa.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

Junte-se a FAC atualizada da ré devidamente esclarecida aos autos até a data supra.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
24/03/2025 18:07

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 15:40 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
24/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 14:31

Expedição de Informações.
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de DÉBORA MANHÃES TELLES em 27/09/2024 23:59.
09/10/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 15:19

Juntada de petição
16/09/2024 15:19

Juntada de petição
16/09/2024 15:13

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:09

Juntada de petição
19/08/2024 12:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2024 14:51

Recebida a denúncia contra DÉBORA MANHÃES TELLES (FLAGRANTEADO)
12/08/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 09:52

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:22

Recebidos os autos
25/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
25/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
24/07/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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