03/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815568-57.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MABDA BARENCO DORTA CHAGAS RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Mantenho o decisum de index 180646746 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Às partes sobre proposta de honorários periciais.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 22:07

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 22:07

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815568-57.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MABDA BARENCO DORTA CHAGAS RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros, e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Leandro de Souza Baltzar(e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 20:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MABDA BARENCO DORTA CHAGAS em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 13:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MABDA BARENCO DORTA CHAGAS - CPF: *54.***.*98-97 (AUTOR).
03/07/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801027-98.2024.8.19.0208

Andreia Vieira de Moura

Douglas Batista Moriggi

Advogado: Aislan Cesar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0813971-87.2023.8.19.0202

Silvana Costa Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Priscilla Constanca Ceara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2023 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0810218-61.2025.8.19.0038

Mariana Vitoria Lima Freitas de Assis

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Fernanda Santos Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0961659-74.2023.8.19.0001

Rodrigo de Brito Gurgel

Hotel Dan Inn Sao Jose LTDA

Advogado: Shirlene Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800315-17.2022.8.19.0067

Edite dos Santos Costa

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Nathalia Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2022 19:31

Exibir Processo