29/07/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 18:20

Baixa Definitiva
29/07/2025 18:20

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803473-25.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/03/2025 17:07:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: SEBASTIAO ROCHA RÉU: BANCO BMG S/A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
09/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 09:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2025 09:50

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 09:50

Recebidos os autos
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
30/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:42

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0803473-25.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/03/2025 17:07:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: SEBASTIAO ROCHA RÉU: BANCO BMG S/A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que estão regulares os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de março de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
26/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:24

Expedição de Informações.
25/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802082-15.2025.8.19.0252

Daniel Borges Leite

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Daniel Borges Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0073053-65.2007.8.19.0001

Carlos Eugenio Simoes Marques

Banco Santander Brasil S A

Advogado: Mario Cezar Esteves Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802088-22.2025.8.19.0252

Lupercio Mendes da Fonseca

Monica Urman

Advogado: Thiago Marchi Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0010692-41.2009.8.19.0001

Adjardina Costa Sao Luiz

Banco Bradesco SA

Advogado: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802285-12.2025.8.19.0208

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcio de Araujo Silva

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 15:43

Exibir Processo