12/05/2025 17:37

Suspensão Condicional do Processo
12/05/2025 17:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 15:20 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
12/05/2025 17:37

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de PHILIPE CUNHA VIANNA em 07/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:25

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0828211-47.2024.8.19.0202 DECISÃO Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 73) se manifestou através da petição acostada na pasta 69.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-se formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 67) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, considerando o requerido pelo MP na pasta 93, deixo de designar AIJ, para designar Audiência Especial para o dia 12/05/2025, às 15h20min., para ensejar ao MP oportunidade para oferecer proposta de suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal ao réu.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, o MP e a defesa.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

Por oportuno, registro que a FAC recente do acusado encontra-se acostada na pasta 84.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
24/03/2025 18:07

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 15:20 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
24/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:48

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 15:07

Juntada de petição
10/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:55

Expedição de Informações.
31/01/2025 18:53

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:22

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 19:22

Recebida a denúncia contra PHILIPE CUNHA VIANNA (FLAGRANTEADO)
09/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:51

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 21:43

Expedição de Informações.
21/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
17/11/2024 13:42

Recebidos os autos
17/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
17/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 21:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
14/11/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:45

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 16:40

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/11/2024 14:04

Audiência Custódia realizada para 14/11/2024 13:02 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
14/11/2024 14:04

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:13

Juntada de petição
13/11/2024 19:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/11/2024 14:59

Audiência Custódia designada para 14/11/2024 13:02 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
13/11/2024 13:18

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/11/2024 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/11/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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