10/09/2025 11:27

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:26

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823724-41.2024.8.19.0038 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0823724-41.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00199631 APELANTE: SHELEN CASSIA FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-240091 APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA- CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS EXORBITANTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO FORMULADA PELA AUTORA-CONTROVÉRSIA SOBRE A APURAÇÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA E EFETIVAMENTE COBRADA NO CONTRATO -SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE - PARTE AUTORA QUE APRESENTOU LAUDO CONFECCIONADO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CÁLCULOS BANCÁRIOS PARA CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES - PROVA PERICIAL CONTÁBIL INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA -CABE AO JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE SE AFIGUREM INDISPENSÁVEIS À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO- ARTIGO 370 DO CPC - PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL, NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO -ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFÍCIO O JULGADO, PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR.
07/08/2025 14:35

Documento
05/08/2025 16:58

Conclusão
05/08/2025 13:00

Recurso prejudicado
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 16:30

Inclusão em pauta
30/06/2025 12:50

Retirada de pauta
27/06/2025 13:00

Mero expediente
27/06/2025 11:28

Conclusão
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 18:21

Inclusão em pauta
15/04/2025 12:00

Retirada de pauta
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 14:58

Inclusão em pauta
26/03/2025 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0823724-41.2024.8.19.0038 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0823724-41.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00199631 APELANTE: SHELEN CASSIA FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-240091 APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM
21/03/2025 11:12

Conclusão
21/03/2025 11:00

Distribuição
20/03/2025 19:56

Remessa
20/03/2025 19:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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