22/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 18/09/2025 23:59.
15/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:01

Transitado em Julgado em 09/09/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de DEBORA DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820712-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA DE CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de embargos opostos pelo réu em face de DEBORA DE CARVALHO, aduzindo o embargante em sua petição do index- 194531600 e seguintes dos autos a existência de suposto excesso de execução, sob a alegação do cumprimento da obrigação de pagar.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 206136919, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos, requerendo condenação em litigância de má-fé da parte ré.

Verifico nos autos que não assiste razão ao embargante.

O Embargante comprovou o cumprimento da sentença, no que se refere ao depósito do valor da condenação a título de danos morais e materiais fora do prazo legal, motivo pelo qual ocorreu a incidência de juros, correção monetária e da multa prevista523 parágrafo 1º do CPC., na presente hipótese.

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, motivo pelo qual não podem prosperar as razões apresentadas pelo embargante no index- 194531600 e seguintes dos autos.

Não há elementos suficientes para condenação da parte ré/executada ora embargante em litigância de má-fé.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor apontado no index- 188330655. 2-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré, ora embargante, com relação ao valor depositado do index- 194531600.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
06/08/2025 15:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:46

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0820712-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA DE CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA I) Considerando que houve bloqueio TOTAL do valor da execução junto ao Banco***, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes nas demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.

II) Converto o bloqueio em penhora e solicito, ainda, pelo sistema online do SISBAJUD 2.0, a transferência do valor bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Agência Governo - nº 2234, à disposição deste Juízo.

III) Intime-se a executada, para ciência da penhora online, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

CIENTE O EXECUTADO QUE PARA EVITAR O BLOQUEIO SISTÊMICO, DEVERÁ INDICAR A ESTE JUIZADO UMA CONTA ESPECÍFICA EM CINCO DIAS.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0820712-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA DE CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Index- 177576234- A parte ré, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:49

Transitado em Julgado em 26/03/2025
11/03/2025 19:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 11:53

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 11:53

Recebidos os autos
07/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
02/12/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/12/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 12:46

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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