13/06/2025 12:33

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804217-09.2023.8.19.0207 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Ação: 0804217-09.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00216787 APELANTE: CAURJ - CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN OAB/RJ-126923 APELADO: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO OAB/RJ-206909 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

AUTOGESTÃO.

PROCEDIMENTO DE ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO COM ABLAÇÃO POR CATETER DE RADIOFREQUÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO.

PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM REQUERIMENTO PRÉVIO E SEM RESPOSTA.

PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM SOLICITAÇÃO E RELATÓRIO MÉDICOS QUE ATESTAM A GRAVIDADE DO QUADRO APRESENTADO E A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO COM URGÊNCIA.

RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O QUE ALEGA.

RECUSA INDEVIDA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

SÚMULAS N° 209, 337 E 339 DO TJRJ.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE DEVE SER MANTIDO.

INTELIGÊNCIA DASÚMULA Nº 343 DO TJRJ.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
12/05/2025 11:39

Documento
08/05/2025 17:24

Conclusão
08/05/2025 13:01

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 16:16

Inclusão em pauta
09/04/2025 17:06

Pedido de inclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804217-09.2023.8.19.0207 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Ação: 0804217-09.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00216787 APELANTE: CAURJ - CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN OAB/RJ-126923 APELADO: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO OAB/RJ-206909 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
21/03/2025 11:08

Conclusão
21/03/2025 11:00

Distribuição
20/03/2025 23:29

Remessa
20/03/2025 23:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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