06/05/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:13

Baixa Definitiva
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ANA NIVIA DE OLIVEIRA MELO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802158-89.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA NIVIA DE OLIVEIRA MELO RÉU: JOSE APARECIDO COSTA DA SILVA, BANCO VOTORANTIM S.A.

Não cabe em sede de Juizados Especiais Cíveis a condenação em honorários advocatícios em regra, sendo a exceção tratada no Art. 55, caput da Lei 9099/95.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e não lhes dou provimento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:15

Conclusos para julgamento
23/03/2025 22:15

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:12

Processo Reativado
23/03/2025 22:12

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:12

Processo Desarquivado
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:26

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:26

Transitado em Julgado em 12/03/2025
11/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:40

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 14:24

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/03/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 10:20

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 10:24

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/01/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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