01/08/2025 18:45

Baixa Definitiva
01/08/2025 18:43

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811268-93.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0811268-93.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00906196 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO OAB/RJ-083175 APELADO: GOMES ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN OAB/RJ-242413 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

RETENÇÃO DE NUMERÁRIO DESTINADO À FOLHA DE PAGAMENTO.

MATÉRIA INCONTROVERSA.

FATO QUE PROVOCOU GRAVES DIFICULDADES OPERACIONAIS.

AFETAÇÃO A CAPACIDADE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.

ABALO A IMAGEM DA SOCIEDADE PERANTE OS EMPREGADOS E O MERCADO.

LESÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA.

OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA A DEMONSTRAR O FERIMENTO À HONRA OBJETIVA E AO CONSEQUENTE DANO MORAL.FUNDAMENTAÇÃO QUE DEVERÁ INTEGRAR O JULGADO.

PROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
01/07/2025 18:47

Documento
01/07/2025 15:07

Conclusão
26/06/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 15:21

Inclusão em pauta
28/04/2025 17:39

Pedido de inclusão
24/04/2025 14:26

Conclusão
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0811268-93.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0811268-93.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00906196 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO OAB/RJ-083175 APELADO: GOMES ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN OAB/RJ-242413 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES DESPACHO: INTIME-SE a parte embargada. (C>LL)
09/04/2025 20:26

Mero expediente
09/04/2025 18:11

Conclusão
09/04/2025 18:10

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0811268-93.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0811268-93.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00906196 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO OAB/RJ-083175 APELADO: GOMES ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN OAB/RJ-242413 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE.

ATO CONDICIONADO À OBSERVÂNCIA DA NORMA CONSUMERISTA E REGULAMENTAÇÕES DO BANCO CENTRAL.

DEVER DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CLIENTE, COM A JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E COMUNICAÇÃO FORMAL, ASSEGURANDO TEMPO HÁBIL PARA QUE O CLIENTE REGULARIZE PENDÊNCIAS OU TRANSFIRA RECURSOS.

BLOQUEIO DE VALORES.

INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO PRODUZIU A PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR A LEGITIMA RETENÇÃO DO NUMERÁRIO.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE O CONSUMIDOR FOI NOTIFICADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA.

FALHA NO CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.

RETENÇÃO INDEVIDA DO SALDO EM CONTA CORRENTE.

DANO MORAL.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2025 17:03

Documento
24/03/2025 13:36

Conclusão
13/03/2025 13:31

Não-Provimento
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 15:49

Inclusão em pauta
07/01/2025 19:31

Remessa
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 11:22

Conclusão
07/10/2024 11:10

Distribuição
06/10/2024 22:10

Remessa
06/10/2024 22:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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