11/09/2025 12:43

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 20:30

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de NATHALIA HELENA BARROS MONIER ALVES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JULIA QUINTELLA CHAVES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA BERNARDO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA MUNIZ DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Às partes, sobre o acrescido.
23/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:06

Juntada de Informações
17/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
17/06/2025 16:35

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 08:19

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 19:31

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0801194-36.2024.8.19.0202 DESPACHO Volvam os autos ao MP, para que se manifeste nos termos do despacho adunado na pasta 123, item 1 (id. 200003976).

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:18

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:48

Expedição de Informações.
10/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Aline Americo Da Silva em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de RAPHAELLA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 17:36

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CAMILLA BATISTA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 17:19

Expedição de Informações.
28/04/2025 17:08

Expedição de Informações.
28/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
28/04/2025 17:00

Expedição de Informações.
28/04/2025 16:57

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:52

Expedição de Informações.
28/04/2025 16:47

Expedição de Informações.
28/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:31

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:10

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 18:09

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 18:08

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
02/04/2025 17:26

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/06/2025 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
02/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:41

Outras Decisões
01/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 08:19

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0801194-36.2024.8.19.0202 DECISÃO Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (nomeada na pasta 79) se manifestou através da petiçãoacostada na pasta 82.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-seformalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 40) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, considerando o requerido pelo MP na pasta 89e pela defesa (em sua resposta), deixo de designar AIJ, para designar o dia 16/06/2025, às 13h10min,para a realização da audiência entre MP, defesa e acusada referente ao ANPP na sala de audiências deste Juízo, com possibilidade de subsequente realização na mesma data, caso haja acordo entre as partes, da audiência prevista no §4º do art. 28-A do CPP, para a sua eventual homologação.

Intimem-se a acusada, a defesa, a vítima, a assistente de acusação e o MP.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

A FAC recente da acusada encontra-se acostada na pasta 88.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
26/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 16:56

Expedição de Informações.
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA BERNARDO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JULIA QUINTELLA CHAVES em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de CAMILLA BATISTA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CAMILLA BATISTA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:49

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 16:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de CAMILLA BATISTA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:50

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 18:22

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:40

Juntada de petição
06/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de CAMILLA BATISTA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CAMILLA BATISTA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
27/01/2024 18:26

Expedição de Mandado.
27/01/2024 18:22

Juntada de petição
26/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2024 07:53

Recebida a denúncia contra CAMILLA BATISTA DA SILVA - CPF: *47.***.*05-70 (RÉU)
23/01/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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