15/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:24

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:53

Outras Decisões
23/06/2025 04:09

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 05:58

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:28

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 16:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/06/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 16:35

Recebidos os autos
08/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
08/05/2025 10:51

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 10:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/05/2025 10:51

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/03/2025 06:00.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1)Parte autora informa que o serviço de fornecimento de água para sua residência foi interrompido em 17/03/2025 e que, após reclamações administrativas, ele não foi restabelecido. 2) Requerida tutela de urgência para que a parte ré seja obrigada a restabelecer o fornecimento de água na residência da parte autorae se abster de novas interrupções, e autorização do juízo para consignação valores referentes ao mínimo da conta de fevereiro e março de 2025.

Diante da suspensão do serviço, por tratar-se de situação que submete a autora a situação extrema, causando-lhe danos de difícil reparação, DEFIRO excepcionalmente a liminar para que seja restabelecido o serviço de fornecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 72 horas, devendo a parte ré se abster de efetuar novas interrupções, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$ 10.000,00, incumbindo à parte autora o pagamento das contas, no que tange ao consumo regular, vencidas e que se vençam ao longo da lide.

Indefiro o pedido de consignação do valor referente ao mínimo das contas elencadas, por atrair procedimento especial não admissível nos Juizados Especiais. 3)Cite-se intime-se a parte ré acerca da presente decisão por OJA de plantão, diante da urgência, e a parte autora através do seu patrono ou por AR, caso não esteja representado nos autos. 4) Autorizo o Chefe da Serventia ou seu substituto a assinar o mandado, esclarecendo-se neste que o faz por ordem desta magistrada. 5) No mais, aguarde-se a audiência presencial já designada.
26/03/2025 13:51

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/03/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 10:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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