23/07/2025 14:33

Definitivo
23/07/2025 14:32

Documento
23/07/2025 14:28

Expedição de documento
23/07/2025 12:03

Documento
26/05/2025 16:35

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076001-55.2022.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0364773-56.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00722272 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a).

DIEGO CALDAS R DE SIMONE OAB/SP-222502 ADVOGADO: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE OAB/RJ-218148 ADVOGADO: MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI OAB/SP-345544 ADVOGADO: JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO OAB/RJ-152255 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: NATALIA FARIA DE SOUZA: Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

COMPETÊNCIA.

Embargos à Execução Fiscal.

Rejulgamento de embargos de declaração, por este órgão fracionário, em decorrência de anulação de acórdão pelo STJ.

Natureza recursal (art. 995, inciso IV, do CPC), não obstante seu caráter integrativo.

Matéria de competência das Câmaras de Direito Público.

Inexistência de prevenção.

Observância do disposto no art. 4º, da Resolução OE nº 01/2023.

Competência declinada.

Conclusões: Após votar a Relatora no sentido de DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, reconhecendo seus efeitos infringentes para, em seguida, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, divergiu o 1° Vogal, Des.

Carlos Eduardo Passos, que votou no sentido de Declinar da Competência para Câmara Especializada em Direito Público, no que acompanhado pelo 2° Vogal, Des.

Eduardo A.

Paiva.

Em conclusão, por MAIORIA de votos, declinou-se da competência, nos termos do voto do 1º Vogal, vencida a Relatora.
14/05/2025 17:57

Conclusão
14/05/2025 17:27

Documento
14/05/2025 13:27

Conclusão
14/05/2025 10:01

Incompetência
06/05/2025 14:33

Confirmada
06/05/2025 14:32

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 17:49

Inclusão em pauta
28/04/2025 08:45

Pedido de inclusão
25/04/2025 16:19

Conclusão
25/04/2025 11:26

Mero expediente
08/04/2025 14:01

Conclusão
27/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 16:32

Confirmada
25/03/2025 15:37

Mero expediente
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076001-55.2022.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0364773-56.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00722272 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a).

DIEGO CALDAS R DE SIMONE OAB/SP-222502 ADVOGADO: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE OAB/RJ-218148 ADVOGADO: MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI OAB/SP-345544 ADVOGADO: JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO OAB/RJ-152255 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: NATALIA FARIA DE SOUZA: Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO
24/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 16:33

Conclusão
21/03/2025 16:30

Redistribuição
21/03/2025 15:44

Remessa
21/03/2025 11:21

Remessa
20/03/2025 17:43

Mero expediente
20/03/2025 14:48

Conclusão
20/03/2025 14:33

Documento
20/03/2025 14:21

Documento
07/03/2025 12:51

Documento
07/03/2025 12:49

Expedição de documento
25/05/2023 22:11

Remessa
23/02/2023 12:23

Remessa
27/01/2023 13:36

Confirmada
26/01/2023 00:05

Publicação
25/01/2023 13:52

Documento
25/01/2023 13:20

Conclusão
25/01/2023 10:00

Não Conhecimento de recurso
07/12/2022 15:28

Confirmada
07/12/2022 14:21

Documento
07/12/2022 00:06

Publicação
07/12/2022 00:05

Publicação
06/12/2022 16:17

Inclusão em pauta
01/12/2022 16:40

Pedido de inclusão
01/12/2022 12:35

Conclusão
17/11/2022 11:57

Confirmada
17/11/2022 00:05

Publicação
16/11/2022 14:18

Documento
16/11/2022 13:30

Conclusão
16/11/2022 10:00

Não Conhecimento de recurso
28/10/2022 16:15

Confirmada
28/10/2022 13:22

Documento
28/10/2022 00:05

Publicação
27/10/2022 12:29

Inclusão em pauta
20/10/2022 00:05

Publicação
19/10/2022 13:11

Mero expediente
19/10/2022 09:49

Conclusão
18/10/2022 13:43

Documento
03/10/2022 00:06

Publicação
03/10/2022 00:00

Publicação
30/09/2022 12:33

Confirmada
30/09/2022 00:05

Publicação
29/09/2022 15:01

Não-Provimento
29/09/2022 11:09

Conclusão
29/09/2022 11:00

Distribuição
29/09/2022 10:38

Remessa
29/09/2022 05:54

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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