18/07/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:11

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2025 16:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:09

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de COLEGIO CURSO NETTO LTDA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0805131-51.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CURSO NETTO LTDA EXECUTADO: SIMONE FRANCISCO PALMA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte ré não foi encontrada no endereço fornecido.

Devidamente intimada para fornecer novo endereço, a parte autora não se manifestou nos autos.

A não localização da parte indica a necessidade de se realizar a citação por edital, sendo tal modalidade de citação, contudo, vedada em sede de Juizado Especial Cível (artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95).

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: “ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

Oartigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu após o insucesso da citação nos endereços fornecidos pela parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de COLEGIO CURSO NETTO LTDA em 24/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SIMONE FRANCISCO PALMA em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Diante da diligência negativa de id. 179693672, procedo a intimação da parte exequente para que indique o endereço atualizado da parte executada, COMPROVADAMENTE, a fim de viabilizar a citação.
24/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:42

Decorrido prazo de COLEGIO CURSO NETTO LTDA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 10:13

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 03:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SIMONE FRANCISCO PALMA em 20/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:01

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:07

Decorrido prazo de WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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