13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS TEMOTEO SUKEDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0909144-62.2023.8.19.0001 Classe: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: YGOR MIRANDA DE SOUSA IMPUGNADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposto por YGOR MIRANDA DE SOUSA em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa, representado por título executivo judicial.

Recuperanda, index: 107284714, discordou do valor pleiteado pela parte habilitante e apresentou o valor que entende como devido.

Administração Judicial, index:135652449, não concordou com o valor requerido pelo habilitante e pelas Recuperandas.

Com isso, apresentou cálculo do valor que entende como devido.

Ministério Público, index:157781214, endossou a manifestação da Administração Judicial É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Inicialmente, destaco ser incabível o pedido de habilitação de créditos decorrentes de terceiros estranhos à demanda, conforme pontuado pelas Recuperandas.

Quanto ao mérito, do que consta dos autos, é possível concluirmos que de um lado há uma parte credora querendo a satisfação de seu crédito, enquanto do outro lado figura um devedor reconhecendo em parte a dívida que se busca habilitar/impugnar, o que se confirma ser o crédito ao menos em parte líquido, certo e exigível.

O crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar de plano, diante das manifestações que já constam nos autos, que a pequena divergência entre o valor do crédito apontado pela credora, e a quantia reconhecida pela devedora, é fruto de controvérsia ligada à observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros a partir do pedido de processamento da recuperação judicial.

No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data do pedido de recuperação judicial, a partir de então, a incidência de juros e correção deverá obedecer ao que estiver previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pela Administração Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da parte credora/habilitante no valor e classe declinado pela Administração Judicial em sua manifestação de index: 135652449.

Esclareço que a importância será adimplida NA FORMA E TERMO CONTIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO.

Tratando-se de mero incidente processual, deixo de condenar em despesas processuais e honorários sucumbenciais.

Ao Administrador Judicial para promover as devidas inclusões.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
24/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
24/01/2025 21:49

Expedição de Certidão.
23/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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