15/03/2025 15:44

Baixa Definitiva
15/03/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
15/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801656-30.2023.8.19.0007 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA O Ministério Público nesta causa - ID 111981743.

Anote-se.

Vistos.

Bruno Moreira de Oliveira impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do Senhor Prefeito do Municipio de Barra Mansa, vindicando a concessão de licença sindical, nos termos do art. 98, caput e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa.

Regularmente notificada, a autoridade impetrada informa o atendimento à pretensão, acostando os documentos de IDs 81700820 e 82369924; o que fora confirmado pelo próprio impetrante em requerimento de desistência de ID 91613938.

A extinção se impõe, pela perda do objeto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 485, inciso VI, Código de Processo Civil.

Condeno o impetrante ao pagamento de custas/taxa, ficando suspensa a cobrança, a teor do artigo 98, parágrafo 3º, CPC - ID 47885657, item um.

Sem honorários de advogado - Súmula 512, STF.

Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo.

PI.

BARRA MANSA, 29 de julho de 2024.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Substituto
13/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:02

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 00:16

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA em 29/09/2023 23:59.
17/09/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 12:18

Expedição de Mandado.
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 20:01

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 16:45

Expedição de Mandado.
04/03/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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