09/05/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Município para que comprove o cumprimento do julgado, em dez dias, sob pena de fixação de multa.
26/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:46

Conclusão
04/02/2025 18:23

Juntada de petição
13/01/2025 13:02

Juntada de petição
11/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:51

Juntada de petição
25/11/2024 15:04

Juntada de petição
26/09/2024 10:18

Juntada de petição
13/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:36

Conclusão
02/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:41

Juntada de petição
12/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:59

Remessa
20/10/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:02

Juntada de petição
12/04/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:47

Julgado improcedente o pedido
01/04/2022 14:47

Conclusão
28/03/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 09:56

Remessa
11/05/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 10:52

Juntada de petição
31/03/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 15:04

Juntada de petição
14/11/2019 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 15:03

Julgado improcedente o pedido
09/10/2019 15:03

Conclusão
09/10/2019 14:58

Juntada de documento
08/08/2019 15:53

Conclusão
08/08/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:53

Juntada de petição
25/07/2019 13:35

Juntada de petição
19/07/2019 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 12:14

Juntada de petição
25/06/2019 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 11:18

Juntada de petição
22/05/2019 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 14:24

Conclusão
26/04/2019 14:24

Assistência Judiciária Gratuita
02/04/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 12:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Apelação • Arquivo

Documento • Arquivo

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