17/06/2025 14:13

Remessa
27/03/2025 00:00

Intimação

Junte-se o documento pendente de juntada./r/nApós, encaminhe-se o feito para a Terceira Câmara de Direito Público, diante do provimento ao agravo interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.
24/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:03

Juntada de documento
06/12/2024 11:15

Conclusão
06/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:53

Juntada de documento
05/12/2024 16:02

Juntada de documento
25/11/2024 23:20

Juntada de petição
31/10/2024 11:50

Juntada de petição
30/10/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:28

Juntada de petição
01/08/2024 11:54

Juntada de petição
25/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:42

Conclusão
09/04/2024 18:55

Juntada de petição
11/03/2024 14:34

Juntada de petição
04/03/2024 19:39

Juntada de petição
21/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2024 18:23

Conclusão
12/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:30

Juntada de petição
24/10/2023 19:56

Juntada de petição
23/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:47

Remessa
18/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:43

Juntada de petição
04/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:20

Conclusão
11/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:00

Juntada de petição
08/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:35

Conclusão
13/12/2022 14:35

Julgado improcedente o pedido
13/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:41

Juntada de petição
30/09/2022 17:38

Juntada de petição
29/09/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 17:22

Conclusão
20/09/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:35

Juntada de petição
08/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:04

Assistência Judiciária Gratuita
18/03/2022 13:04

Conclusão
14/12/2021 07:42

Juntada de petição
30/11/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:43

Conclusão
25/11/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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