26/08/2025 10:46

Conclusão
22/08/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:26

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inicialmente, impende frisar que a Curadora Especial está com a razão quanto aos valores constantes em contas bancárias.

Com efeito, os valores a serem levantados, por conta da sobrepartilha deverão obedecer aos quinhões de cada um dos herdeiros, em suas proporções, bem como reservada a parte do meeiro.

Eventuais recursos malversados por LAIR deverão ser perseguidos em ação própria, valendo sempre a ressalva de sua atual condição de interditado (vide págs. 149/151).

Tal conclusão já está solidificada nos autos, como se vê na manifestação dos herdeiros nas págs. 206/207, onde explicitam que NÃO pretendem, ao menos nesses autos, nenhuma prestação de contas ou discordância de valores.

Assim, com relação ao rito escolhido, entendo que não há motivos para revogar a decisão da pág. 139, possibilitando maior celeridade no trâmite processual.

De todo modo, tanto a D.

Curadora Especial, quanto a Presentante do Ministério Público serão instadas a falarem sobre o plano de partilha a ser apresentado pelo inventariante, de modo a observar se os interesses do incapaz, in casu, MEEIRO, foram observados em sua integralidade.

Acaso alguma dúvida paire sobre o plano de partilha, poder-se-á reverter o processo para o rito do inventário, evitando-se, assim, qualquer ilegalidade.

Intime-se o inventariante para apresentação de plano de partilha.

Certifique-se na forma do artigo 303 da CNCGJERJ.
16/06/2025 09:43

Conclusão
23/05/2025 18:39

Juntada de petição
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:35

Conclusão
07/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:50

Juntada de petição
03/04/2025 14:02

Conclusão
03/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:00

Intimação

Remeta o presente feito ao Defensor Público junto ao JEC.
26/03/2025 17:37

Juntada de petição
25/03/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:06

Conclusão
07/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:49

Juntada de petição
28/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:54

Conclusão
04/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:55

Juntada de petição
17/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:05

Conclusão
25/08/2024 12:42

Juntada de petição
09/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:35

Conclusão
08/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:06

Juntada de petição
08/05/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:12

Expedição de documento
26/04/2024 11:00

Expedição de documento
26/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:37

Juntada de documento
12/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:20

Juntada de petição
19/03/2024 09:58

Conclusão
19/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:06

Nomeado curador
30/01/2024 11:06

Conclusão
03/12/2023 12:13

Juntada de petição
27/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:09

Conclusão
06/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:42

Juntada de petição
29/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:07

Conclusão
13/07/2023 13:58

Juntada de petição
12/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:32

Conclusão
03/05/2023 15:09

Juntada de petição
01/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 09:44

Conclusão
07/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:41

Juntada de documento
30/11/2022 16:17

Juntada de documento
07/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:51

Conclusão
12/10/2022 12:55

Juntada de petição
19/09/2022 16:47

Expedição de documento
08/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:28

Juntada de documento
08/09/2022 14:57

Expedição de documento
02/09/2022 11:41

Expedição de documento
26/08/2022 18:04

Conclusão
26/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:47

Conclusão
08/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 13:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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