15/09/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801450-49.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN DA SILVA BARROSO RÉU: WASHINGTON LUIZ GOMES TEIXEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA PAVUNA ( 1516 ) A sentença do id 177311301 assim decidiu: "1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para condenar a parte Ré a promover a assinatura da transferência do veículo e o pagamento do débito vinculado a este no patamar de R$ 8.255,77, no prazo de 20 dias, sob pena de multa única, substitutiva da obrigação de fazer, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). 2)JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS,nos termos do art. 487, inciso I do CPC." Não há que se falar, pois, em cumulação das verbas de R$ 8.255,77 e de R$ 8.500,00, posto que a multa (de R$ 8.500,00) é substitutiva da obrigação de fazer (pagamento do débito de R$ 8.255,77).

Portanto, indefiro a execução nos termos requeridos.

Ao autor, para retificar seu requerimento, de modo que o réu possa ser intimado pessoalmente para promover o cumprimento.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
15/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CHRISTIAN DA SILVA BARROSO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:28

Transitado em Julgado em 24/04/2025
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ GOMES TEIXEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA PAVUNA ( 1516 ) em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CHRISTIAN DA SILVA BARROSO em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
24/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 11:18

Recebidos os autos
28/01/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
28/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:34

Recebidos os autos
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
13/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 00:17

Recebidos os autos
12/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
11/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:16

Recebidos os autos
26/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
26/09/2024 12:23

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/09/2024 12:23

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ GOMES TEIXEIRA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CHRISTIAN DA SILVA BARROSO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:38

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:35

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:22

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2024 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/06/2024 09:22

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CHRISTIAN DA SILVA BARROSO em 30/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:35

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de CHRISTIAN DA SILVA BARROSO em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 13:23

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/02/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800537-41.2025.8.19.0079

Rogerio Julio Marcelo

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Rafael Anselmo Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0855188-37.2024.8.19.0021

Bruna Vitoria Vieira Coimbra

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0806563-81.2024.8.19.0211

Sebastiao Avany da Motta

Banco Bradesco S.A

Advogado: Vagner Quirino dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0813296-69.2024.8.19.0209

Cemp - Ensino Medio LTDA

Alexandre Ferreira

Advogado: Ana Cristina Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0809399-27.2024.8.19.0211

Elaine Lopes Fonte

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Lucas Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 17:40

Exibir Processo