12/09/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo:0807501-87.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA BANDEIRA PINHEIRO CURIONE, THIAGO ARAUJO CURIONE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 04:43

Recebidos os autos
26/08/2025 04:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0807501-87.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA BANDEIRA PINHEIRO CURIONE, THIAGO ARAUJO CURIONE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

DECISÃO Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Já tendo a parte recorrida apresentado suas contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 7 de julho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
08/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:26

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de NATALIA BANDEIRA PINHEIRO CURIONE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO CURIONE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 09:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 09:13

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 09:13

Recebidos os autos
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
07/05/2025 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/05/2025 12:02

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO CURIONE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NATALIA BANDEIRA PINHEIRO CURIONE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0807501-87.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA BANDEIRA PINHEIRO CURIONE, THIAGO ARAUJO CURIONE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. 1 - Indefiro o requerimento de realização de audiência por videoconferência.

Inicialmente cumpre lembrar que o Juiz é o destinatário (principal) das provas, cabendo a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC.

No entendimento deste magistrado, a audiência presencial é a melhor forma para a apuração da verdade dos fatos, onde o contato pessoal com as partes e as testemunhas permitirá que o Juiz e os advogados efetuem perguntas olhando nos olhos dos depoentes em um ambiente de formalidade que minimiza os riscos de informações inverídicas e permite a extração das informações corretas.

Não por outro motivo, cabe esclarecer que, não obstante o CPC eo CNJ permitam a realização de audiências por videoconferência, cabe sempre ao magistrado decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Nesse sentido, dispõe o artigo 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, com a redação dada pela Resolução 481/2022, que: Art. 3ºAs audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.

Conforme o exposto, audiência presencial é a melhor forma para a apuração da verdade dos fatos, razão pela qual indefiro o requerimento de realização da audiência por videoconferência, nos termos do artigo 370 do CPC e do artigo 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. 2 – Sem prejuízo do disposto acima, considerando a impossibilidade de comparecimento do autor, ao cartório para redesignação da audiência presencial para outra data que não seja segunda-feira.

Publique-se e intimem-se.

NITERÓI, 20 de março de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
24/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:25

Outras Decisões
20/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 19:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:49

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/03/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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