29/04/2025 18:32

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:31

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802698-51.2023.8.19.0028 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0802698-51.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00975710 APELANTE: LIZANDRA PRATES LIMA ADVOGADO: RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO OAB/RJ-169379 APELADO: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RIO COSTA DO SOL ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS OAB/RJ-122859 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

COBRANÇAS DECORRENTES DE RELAÇÃO JURÍDICA JÁ EXTINTA EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO.

CIRCUNSTÂNCIA QUE, EMBORA CONDENÁVEL, NÃO GERA, POR SI SÓ, VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM COAÇÃO OU AMEÇA POR PARTE DA RÉ.

COBRANÇA EFETUADA APENAS PELO CORREIO ELETRÔNICO DA DEMANDANTE.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 230 DO TJRJ.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2025 17:04

Documento
24/03/2025 13:36

Conclusão
13/03/2025 13:31

Não-Provimento
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 15:48

Inclusão em pauta
07/01/2025 19:31

Remessa
31/10/2024 00:07

Publicação
29/10/2024 11:11

Conclusão
29/10/2024 11:00

Distribuição
28/10/2024 16:01

Remessa
27/10/2024 21:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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