02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0811243-70.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: JULIANNA GUEDES MATTOS CORDEIRO BANCO SANTANDER BRASIL S.A.propôs a presente ação de cobrança em face JULIANNA GUEDES MATTOS CORDEIRO, narrando em síntese que: é conhecida instituição financeira e possui como cliente PEDRO AMILTON DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº *34.***.*61-19, titular da conta corrente 10011472 e agência 1780; que em 23.11.20202 recebeu uma ligação de seu cliente, informando desconhecer movimentações financeiras e ordens de pagamento emitidas no dia 23.11.2020; que iniciou o protocolo de apuração interna de incidentes de tal natureza, sendo que ao final fora possível confirmar que de fato houve irregularidade nas operações; que a transação irregular foi no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), realizada em 23.11.2020, tendo como beneficiário a ré que recepcionou a quantia em sua conta corrente, também mantida no Banco autor, tendo recebido como identificador em seu extrato bancário, o mesmo número da Ordem emitida na conta do titular prejudicado; que procedeu a devolução do valor integral ao seu cliente; que encerrou a conta da ré; que não obteve êxito em reaver a totalidade dos valores, requerendo, ao final, a condenação ao pagamento de R$ 9.750,55 (nove mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos).

Instruíram a inicial os documentos do ID 52150313/52150328.

Emenda a inicial no ID 109568870.

Audiência de Conciliação infrutífera a fls. 117.

Citada a ré apresentou contestação no ID 125778247, aduzindo em síntese que: não há prova da fraude alegada pelo banco réu; que jamais participou de qualquer fraude; que houve a transferência bancária para a sua conta na data informada; que não utilizou o valor; que sua conta foi encerrada sem qualquer aviso, requerendo, ao final, a improcedência da pretensão autoral.

A contestação veio acompanhada dos documentos do ID 125780504/125783065.

Réplica no ID 147765777.

Despacho Saneador no ID 171486351. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de cobrança proposta por Banco Santander Brasil S/A. em face de Julianna Guedes Mattos Cordeiro.

Pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 9.750,55 (nove mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos).

Aduz que após receber reclamação de correntista apurou a existência de fraude na transferência realizada via pix na conta deste para a conta de titularidade da ré.

A parte ré não refutou o recebimento do valor tendo apenas refutado a sua participação na fraude ensejadora do débito em conta do correntista da autora.

Contudo, não esclareceu ao juízo a procedência do valor que foi creditado em sua conta corrente.

Nos termos do extrato do ID 109568872 o crédito de R$ 8.000,00 (oito mil reais) oriundo da conta corrente de Pedro Amilton da Silva foi realizado na conta da parte ré, a qual utilizou o valor em sua totalidade mediante saques.

Assim, considerando a prova carreada aos autos aliada ao uso do valor pela ré que não esclareceu ao juízo a procedência do crédito realizado, com o fim de evitar a convalidação do enriquecimento ilícito, o pleito autoral deve ser acolhido.

Face ao exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar a parte ré ao pagamento de R$ 9.750,55 (nove mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar de 31/03/2023.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
29/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0811243-70.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: JULIANNA GUEDES MATTOS CORDEIRO 1)Índex 125778247, contestação.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, posto que embora contenha impropriedades técnicas, o seu conteúdo admite defesa idônea e possui os requisitos necessários para prolação de sentença; 2)Índex 147765777.

Impugnação a Gratuidade de Justiça.

Observando os autos, especificamente os documentos do índex 125780541, verifica-se que a ré comprovou sua hipossuficiência financeira, fazendo jus à gratuidade de justiça concedida.

Desta forma, a pretensão da Impugnante carece de amparo legal.

Convém mencionar que em momento algum a parte Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a valores devidos pela parte ré; 5)Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6)Determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7) Após, a juntada dos documentos ao réu pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de fevereiro de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
26/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANNA GUEDES MATTOS CORDEIRO - CPF: *08.***.*40-67 (RÉU).
12/09/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 15:51

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:23

Recebida a emenda à inicial
18/04/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 21/08/2023 23:59.
24/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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