27/08/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de débito
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de SILVANA ROSA DE MOURA em 28/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de SILVANA ROSA DE MOURA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0820650-64.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO DA CRUZ ALVES FILHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Uma vez que foi indeferida a gratuidade de justiça ao autor e, intimado para recolher as custas judiciais, ele não o fez – o que consiste em pressuposto processual –, impõe-se a extinção deste processo, sem resolução do mérito.

Registre-se que a sua intimação pessoal era desnecessária, pois o preparo constitui pressuposto de formação e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que a sua extinção, nesse caso, se dá em decorrência do disposto no inciso IV, do artigo, 485, do CPC.

Ressalto, mais, que de modo a evitar desistência indireta, determinou-se a intimação da ré, que se manteve silente (ID 186184909).

Diante do exposto, extingo este processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, IV, do CPC.

Condeno o autor a arcar com as custas judiciais, correspondentes ao cancelamento da distribuição.

PETRÓPOLIS, 8 de maio de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
15/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de SILVANA ROSA DE MOURA em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SILVANA ROSA DE MOURA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SILVANA ROSA DE MOURA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0820650-64.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO DA CRUZ ALVES FILHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Antes de tudo, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, a declaração de bens e rendimentos apresentada pelo autor à Receita Federal, ou a comprovação de que está isento(a) do pagamento de imposto de renda (mediante a demonstração de que não apresentou tal declaração e seu CPF está, não obstante, regular), o que pode ser obtido por meio do sítio do referido órgão público na internet.

O autor impugna de forma genérica o consumo de energia aferido pela ré, ao argumento de que é bastante superior à sua média mensal (correspondente, aproximadamente, a R$ 200,00).

Com efeito, além de ele não ter anexado qualquer documento que nos permita apurar a correção de tal assertiva, ele terminou por esclarecer que se encontra inadimplente para com a ré no período compreendido entre dezembro/2021 a outubro/2024, o que o impede de exigir o restabelecimento do fornecimento de energia, segundo o autor, interrompido em 24/10/2024.

Indefiro, portanto, o pedido de tutela provisória.

Cite-se e intimem-se.

PETRÓPOLIS, 14 de novembro de 2024.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
14/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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