15/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de BRUNA CORDEIRO RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0815963-02.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA SANTOS MARTINS FONSECA RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES DESPACHO I - À vista do esclarecido (id. 183895006), intime-se a autora para que indique, no prazo de 05 dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito, ciente de que, em caso positivo, deverá comprovar a alegada hipossuficiência financeira, sendo certo que a bolsa concedida pelo Município de São João da Barra não lhe isenta de tal comprovação, pois os critérios adotados pelo ente municipal para concessão de bolsa de estudos são distintos dos utilizados pela universidade requerida.

Vale ressaltar que ainda é ponto controvertido o direito da autora à bolsa por hipossuficiência econômica postulada na exordial.

A demandante não está isenta de custear as mensalidades devidas pelo período de vigência da tutela, considerando que a aludida decisão não foi proferida em sede de cognição exauriente, isto é, ainda não foi confirmada.

Por isso, decorrido o prazo e não havendo manifestação da autora, será presumido seu desinteresse, o que ensejará a extinção do feito e a consequente revogação da tutela concedida nos autos.

II - Com a manifestação da autora, manifeste-se a requerida, no prazo de 05 dias.

III - Na sequência, conclusos para sentença.

Campos dos Goytacazes, 9 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0815963-02.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA SANTOS MARTINS FONSECA RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES DESPACHO Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, comprovar documentalmente a concessão de bolsa de estudos pelo Município de São João da Barra/RJ e esclarecer se obteve êxito na rematrícula no curso de graduação ofertado pela requerida, ante a notícia do deferimento de medida liminar em regime de plantão (id. 40707607) e a informação prestada pela requerida no sentido de que a renovação da matrícula estaria liberada para a autora no sistema acadêmico da instituição (id. 42608067).

Campos dos Goytacazes, 21 de março de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
24/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de BRUNA CORDEIRO RIBEIRO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS MARTINS FONSECA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 20:48

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 17:17

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
21/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 21:44

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO CABRAL em 01/03/2024 23:59.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 23:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 12:11

Expedição de Decisão.
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de BRUNA CORDEIRO RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
27/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDER DA MATA CORREA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:25

Decorrido prazo de BRUNA CORDEIRO RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:19

Expedição de Informações.
28/02/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDER DA MATA CORREA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:59

Expedição de Informações.
22/12/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:27

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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