05/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:30

Decorrido prazo de LANA DOS SANTOS SILVA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0810694-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO NEVES DE AMORIM RÉU: CONSULTORIO ODONTOLOGICO VIEIRA SOARES LTDA - ME, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A 1) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A (Id. 112422693), considerando que as condições da ação são aferíveis in status assertionis e que tal preliminar, na hipótese dos autos, confunde-se com o próprio mérito, devendo ser analisada em sentença. 3) Fixo como ponto controvertido a configuração de falha na prestação do serviço odontológico contratado pela autora, conforme narrado na inicial, bem como dos requisitos do dever de indenizar por dano material e moral. 4) Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art.6, VIII, do CDC, considerando a natureza dos fatos descritos na inicial, bem como a hipossuficiência técnica e econômica da autora para a produção das provas necessárias ao deslinde do feito. 5) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até vinte dias, contados desta decisão, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1.º do CPC, pelo prazo de cinco dias. 6) Diante da inversão do onus probandi acima operada, diga a parte ré se deseja produzir prova, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
11/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de LANA DOS SANTOS SILVA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LANA DOS SANTOS SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de LANA DOS SANTOS SILVA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 33ª Vara Cível da Comarca da Capital
08/05/2024 11:24

Processo Desarquivado
08/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 15:33

Audiência Mediação realizada para 15/04/2024 15:00 33ª Vara Cível da Comarca da Capital.
15/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 15:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/04/2024 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2024 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de LANA DOS SANTOS SILVA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
04/03/2024 16:13

Audiência Mediação designada para 15/04/2024 15:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
29/02/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO NEVES DE AMORIM - CPF: *02.***.*88-00 (AUTOR).
05/02/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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