26/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
05/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0800092-33.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO SILVANO DA SILVA RÉU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Indeferido o pleito de gratuidade de justiça, a parte autora não efetuou o pagamento do preparo inicial, apesar de devidamente intimada para o fazer.

Considerando que não foi efetuado o preparo no prazo legal, DETERMINO o cancelamento da distribuição e o consequente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 290 do Novo Código de Processo Civil, cabendo destacar que, na esteira da jurisprudência do STJ, "o cancelamento da distribuição por ausência de preparo não depende de intimação pessoal da parte" (REsp nº 431.284/GO, 3ª Turma, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, DJU de 21/10/2002, pág. 366).

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sem a taxa judiciária, nos termos do enunciado 24 do Aviso Nº 57/ 2010 do TJRJ.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Em cumprimento ao art. 229A, § 1º, I da Consolidação Normativa, intime-se a parte para ciência de que decorrido o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/03/2025 16:31

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:55

Outras Decisões
17/02/2025 13:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TIAGO SILVANO DA SILVA - CPF: *28.***.*78-83 (AUTOR).
13/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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