29/04/2025 12:14

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:13

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800039-98.2024.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0800039-98.2024.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00050054 APELANTE: DEBORA DE OLIVEIRA PRUDENTE SILVA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA OAB/RJ-197712 APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIVERGÊNCIA DE PREÇO.

VALOR QUE CONSTAVA NA EMBALAGEM DO PRODUTO ERA MENOR DO QUE AQUELE REGISTRADO NO CAIXA EM MOMENTO DA COMPRA EFETUADA NO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA RÉ.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER DESDOBRAMENTO FÁTICO QUE TENHA PROVOCADO OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA.

CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO INCAPAZ DE INDICAR QUE A SITUAÇÃO TENHA ULTRAPASSADO O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2025 11:45

Documento
20/03/2025 19:57

Conclusão
20/03/2025 13:31

Não-Provimento
26/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 10:12

Inclusão em pauta
05/02/2025 14:06

Remessa
03/02/2025 11:07

Conclusão
03/02/2025 11:00

Distribuição
31/01/2025 16:49

Remessa
30/01/2025 19:28

Remessa
30/01/2025 19:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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